Itália e o código CIN: o que mudou nos aluguéis turísticos

Um código para cada acomodação

A Itália introduziu o Codice Identificativo Nazionale (CIN) por meio de uma emenda ao chamado Decreto Anticipi, o Decreto-Lei 145 de 18 de dezembro de 2023. O objetivo é identificar de forma única cada imóvel alugado por períodos curtos a turistas, combater a informalidade e melhorar o controle fiscal.

O código substitui os códigos regionais que algumas regiões já haviam criado e unifica o sistema em todo o país.

Como obter

O CIN é atribuído pelo Ministério do Turismo através de um banco de dados nacional de estruturas de hospedagem. O proprietário ou gestor apresenta uma solicitação online, que no caso de particulares exige declarar os dados cadastrais do imóvel. As datas de obrigatoriedade foram escalonadas entre o final de 2024 e o início de 2025, conforme a região e o momento de lançamento da plataforma.

Uma vez atribuído, o código deve ser exibido no exterior do edifício onde está o apartamento e constar em cada anúncio publicado em plataformas ou sites.

As sanções

A norma prevê multas para quem alugar sem código e para quem não o exibir. Segundo análises jurídicas publicadas durante a discussão do texto, as multas por operar sem CIN poderiam variar de 800 a 8.000 euros, conforme o tamanho da estrutura, e as de não exibir de 500 a 5.000 euros. Como os textos legais são ajustados, é recomendável confirmar os valores vigentes com um consultor local.

Por que a Itália endureceu as regras

A Itália viveu em 2024 seu melhor ano turístico: o ISTAT registrou 139,6 milhões de chegadas e 466,2 milhões de pernoites. Em cidades e destinos muito visitados, o crescimento dos aluguéis de curta duração gerou tensões pelo acesso à moradia e pela concorrência com hotéis. O CIN é a resposta do Estado para conhecer o tamanho real da oferta e controlar sua tributação.

É a mesma tendência vista na Espanha com o registro único e na Colômbia com o Registro Nacional de Turismo: mais dados, mais controle e mais formalidade.

Capri, um caso especial

Em uma ilha como Capri, a oferta de hospedagem é limitada pela geografia e por normas urbanísticas e paisagísticas rigorosas. Isso faz com que as hospedagens existentes tenham alta demanda na temporada, mas também que qualquer mudança normativa tenha efeitos importantes. Um ativo em Capri deve ter todas as suas permissões em dia: CIN, autorizações municipais e cumprimento fiscal.

• Verifique se a hospedagem tem seu CIN atribuído e visível.
• Confira as autorizações municipais e regionais.
• Considere a sazonalidade: a alta temporada vai da primavera a setembro.
• Leve em conta o euro e os custos fixos durante todo o ano.

Riscos

O risco regulatório é real em toda a Europa. Novas normas podem limitar a atividade, aumentar os impostos ou exigir investimentos adicionais. A gestão profissional e a diversificação entre países ajudam a mitigá-lo, mas não o eliminam.

Conclusão

O CIN não proíbe o aluguel turístico: ele o torna rastreável. Para o investidor, a mensagem é escolher ativos formais, com gestores que entendam a normativa local. Sempre confira a situação regulatória na ficha de cada ativo do CityFraction.

• Ver ativos em Capri